Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Ônibus 350: menor voltará a depor e caso será encerrado esta segunda

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

Hospital indenizará pais por filho não planejado

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

Cuidados que devem ser tomados por quem passa horas no PC

Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

Questões de Concursos V

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

Gugu Liberato será processado pela Justiça por violar a Lei de Imprensa

Se condenados, os acusados podem pegar até seis anos de prisão.

Turma absolve maternidade por descarte de feto sem autorização da mãe

O recurso foi negado e a decisão da 22ª Vara Cível de Brasília foi mantida na íntegra, por unanimidade.

Declaração de Inconstitucionalidade, Coisa Julgada e ADIs.

Por questão de razão de segurança jurídica e por força do disposto no artigo 467 e nos artigos 485 e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.

Tributário. Inépcia da inicial. Inocorrência.

Fundo Nacional de Telecomunicações. Inconstitucionalidade.

A Portaria do Ministério da Previdência Social 452, de 13.11.2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e professor adjunto da UFMT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Mantida responsabilidade de piloto e co-piloto da Varig por mortes em acidente aéreo

Tanto Cezar Augusto Pádula Garcez e Nilson de Souza Zille, piloto e o co-piloto da aeronave Boeing 737-200, da empresa Varig, são responsáveis pelas mortes de doze pessoas e lesão corporal grave em outras 29, ocorridas em acidente aéreo na localidade de São José do Xingu, no Pantanal mato-grossense.